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Definição e características de e-Gov

O Governo Eletrônico, também chamado de e-Governo ou e-Gov, começou a ganhar relevância em 1999 durante o 1º Fórum Global Sobre Reinvenção do Governo, que contou com a participação de 45 países (Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2010). Porém, o início dessa nova forma de relacionamento dos governos começou junto com a popularização da internet, atribuída ao ano de 1993 após o lançamento do primeiro navegador com interface gráfica multimídia – o Mosaic – que permitiu pessoas comuns, de forma fácil, acessar a internet, antes restrita ao universo acadêmico (Chahin et alii, 2004).

No Brasil, o governo eletrônico começou a ser pensado e discutido em 2000, com a criação do Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação (GTTI) para estudar, diagnosticar e normatizar as formas eletrônicas de interação do governo com a sociedade (Brasil, 2000). No entanto, a preocupação com a utilização da internet para aperfeiçoar a relação do governo com a sociedade é percebida um ano antes (1999), com o Programa Sociedade da Informação, criado com o intuito de utilizar as potencialidades da Internet em benefício da sociedade brasileira (Brasil, 1999). Uma das áreas de atuação e pesquisa do Programa eram as atividades de governo: ações para melhorar a qualidade dos serviços públicos e dar transparência e integrar ações públicas para a cidadania (Brasil, 2000).

O Programa Sociedade da Informação consultou mais de 450 especialistas atuantes em universidades e empresas públicas e privadas e mais 12 grupos de trabalhos temáticos. Os estudos e pesquisas realizados pelo Programa Sociedade da Informação e pelo Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação (GTTI) colaboraram para a criação, em 2004, do Departamento de Governo Eletrônico, responsável por coordenar, normatizar, incentivar e ampliar serviços públicos por meios eletrônicos e ações de governo eletrônico no Brasil (Brasil, 2011). Assim, o Governo Federal Brasileiro teve o entendimento de governo eletrônico como:

A utilização das modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos com foco na eficiência e efetividade das funções governamentais (Brasil, 2011, p.3).

No intuito de buscar uma definição mais ampla de Governo Eletrônico, não apenas no Brasil, mas no Mundo, o Centro de Estudos em Tecnologia de Informação em Governo (TecGov)  da Fundação Getúlio Vagas, em parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) do Governo do Estado de São Paulo analisaram diversas definições propostas por pesquisadores e organizações com atuação reconhecida na área governamental. Baseada nas definições propostas pela Deloitte Research (2000), da Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), Bertelsmann Foundation  e dos autores Grant & Jonh a TecGov/ Fundap  (2007) propõem uma nova definição:

Governo Eletrônico é o uso de tecnologias de informação, comunicação e automação para promover melhores serviços à sociedade (cidadãos, empresas, comunidades) e a criação de uma vasta rede de relacionamentos, com eficiência, eficácia e efetividade, por meio de processos que procurem abranger e integrar toda a cadeia de valor na oferta desses serviços, garantindo o correto balanceamento de uso dos recursos disponíveis, e proporcionando o atendimento “one-stop-shopping” (TEC-GOV, 2007, p.13).

O pesquisador Agner (2007) também realizou uma ampla pesquisa para compreender o que é Governo Eletrônico. Nesse processo, o autor destaca a definição de Zweers & Planqué (2003), Gant & Gant (2003) e Holmes (2001).

Governo eletrônico é um conceito emergente que objetiva fornecer ou tornar disponível informações, serviços ou produtos, por meio eletrônico, a partir ou através de órgãos públicos, a qualquer momento, local e cidadão, de modo a agregar valor a todos os stakeholders envolvidos com a esfera pública (Zweers & Planqué, 2003 apud Agner, 2007, p.38).

Governo eletrônico se refere aos esforços do setor público para utilizar as tecnologias de informação e de comunicação com o objetivo de entregar informações e serviços do governo à população. Oferece numerosas oportunidades de emprego das tecnologias Web para estender serviços ao ambiente online, permitir aos cidadãos interação direta com o governo, desenvolver serviços centrados no cliente e transformar procedimentos operacionais burocráticos (Gant & Gant, 2003 apud ibidem, p.39).

Governo eletrônico (e-Gov) seria a utilização da tecnologia da informação (particularmente da Internet) para produzir e distribuir serviços públicos de modo mais conveniente do que a maneira tradicional – tornando-se mais orientada ao cliente, com melhor relação custo-benefício, de forma diferenciada e melhor. O e-Gov afetaria o modo como a organização pública se relaciona com cidadãos, empresas e outras instituições, assim como seus processos internos e a relação com servidores (Holmes, 2001 apud ibidem, p.39).

Características

Embora não exista um consenso na definição de Governo Eletrônico, três características em comum são encontradas nas diversas definições apresentadas: (1) uso de tecnologia para (2) oferecer informação e serviços à sociedade em geral, de modo a (3) melhorar a qualidade dos processos do governo e/ ou do relacionamento com a sociedade. Essas três características são notadas na comparação e análise feita no intuito de encontrar pontos em comum nas definições apresentadas anteriormente. A tabela a seguir destaca esses pontos em cada definição.

Tabela 1: Comparação das principais definições de governo eletrônico

Autor (1) Utilização de tecnologia (2) Informação e serviços à sociedade (3) Melhoria da qualidade dos processos e melhoria do relacionamento com o cidadão
Deloitte Research (2000) "uso da tecnologia" "beneficiar cidadãos, empresas e empregados" "melhorar o acesso e a entrega de serviços governamentais"
Bertelsmann Foundation (2001) "serviços eletrônicos" (proporcionado pelo uso de tecnologia) "serviços eletrônicos e informações para cidadãos" "alcançar objetivos de um governo balanceado"
Grant, Jonh (2002)   "informação, suporte e serviços projetados em torno de cidadãos e suas necessidades" "em vez de ser orientado para a estrutura burocrática do governo"
TecGov (2007) "uso de tecnologias de informação, comunicação e automação" "promover melhores serviços à sociedade" "criação de uma vasta rede de relacionamentos, com eficiência, eficácia e efetividade, por meio de processos que procurem abranger e integrar toda a cadeia de valor na oferta desses serviços, garantindo o correto balanceamento de uso dos recursos disponíveis"
Organisation for Economic Co-operation and Development ( - OECD (2003) "o uso de tecnologias de informação e comunicação, particularmente a Internet"   "ferramentas para alcançar melhor governo"
Brasil (2011) “utilização das modernas tecnologias de informação e comunicação” “democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos” “dinamizar a prestação de serviços públicos com foco na eficiência e efetividade das funções governamentais”
Zweers & Planqué (2003) “fornecer ou tornar disponível informações, serviços ou produtos, por meio eletrônico, a partir ou através de órgãos públicos, a qualquer momento, local e cidadão," “fornecer ou tornar disponível informações, serviços ou produtos” “de modo a agregar valor a todos os stakeholders envolvidos com a esfera pública”
Gant & Gant, (2003) “esforços do setor público para utilizar as tecnologias de informação e de comunicação” “com o objetivo de entregar informações e serviços do governo à população” “permitir aos cidadãos interação direta com o governo, desenvolver serviços centrados no cliente e transformar procedimentos operacionais burocráticos”
Holmes (2001) “utilização da tecnologia da informação (particularmente da Internet) para produzir e distribuir serviços públicos” “produzir e distribuir serviços públicos de modo mais conveniente” “com melhor relação custo-benefício, de forma diferenciada e melhor. O e-Gov afetaria o modo como a organização pública se relaciona com cidadãos, empresas e outras instituições, assim como seus processos internos e a relação com servidores”

Essas três características, de forma sintetizada, estão presentes nas seis características que a TecGov/ Fundap  (2007) extraiu de uma síntese de seis definições de autores diferentes. Porém, o intuito da TecGov/ Fundap  (2007) era sintetizar o ponto de vista dos autores, ao contrário das características apresentadas anteriormente, cujo objetivo foi encontrar pontos em comum nas definições. Os seis pontos da TecGov/ Fundap  (2007, p.14) são:

  1. Oferecimento de serviços e informação (conteúdo);
  2. Baseado em tecnologia e sistemas de informação e comunicação;
  3. Melhoria dos serviços e integração dos processos;
  4. Aumento da eficiência administrativa e dos processos governamentais;
  5. Possibilidade de personalização, ora focando a eficiência nos processos, ora focando serviços ou participação dos cidadãos;
  6. Inovação.

A análise das definições e das características evidencia que governo eletrônico não se trata apenas de uma informatização do governo tradicional ou, como o autor Agner (2007, p.39) diz: a simples ideia de um governo informatizado. Mas sim, a utilização de tecnologia para um público-alvo e com objetivos específicos. Por isso, faz-se necessário destacar entre as características identificadas e apresentadas anteriormente, a terceira característica que enfatiza o propósito do governo eletrônico: a utilização de tecnologia para “melhoria da qualidade dos processos e melhoria do relacionamento com o cidadão”. Assim, o governo deve ter a utilização da tecnologia para gerar benefícios ou melhorias para os cidadãos e para a sociedade em geral entre seus objetivos.

1 -Mosaic foi o primeiro navegador gráfico multimídia com uma interface amigável que permitia os usuários navegarem pela internet usando uma interface aponte-e-clique (utilizando o mouse) e que suportava fotos, sons, vídeos e hipertexto. Considerado um dos responsáveis pela popularização da internet na década de 90 (A INTERNET: A Guerra dos Navegadores. Produção de Oxford Scientific Films. [S.l.]: Discovery Channel, 2008. 1 DVD, color.).

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